ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.12.1992.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Wilton Araújo, Mário Fraga, Divo do Canto e Manira Buaes. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima Quadragésima Sessão Ordinária e da Qüinquagésima Quinta Sessão Solene, que juntamente com a Ata da Centésima Trigésima Nona Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, solicitando que os Projetos em questão tenham renovada sua votação: do Vereador Antonio Hohlfeldt, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/92 e do Vereador José Valdir, com relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 26/92. Do EXPEDIENTE constataram o Oficio nº 552/92, do Senhor Prefeito Municipal, e o Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 53/92 e o Projeto de Lei do Executivo nºs 175 e 176/92. Às nove horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de “quorum” para dar inicio à Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Airto Ferronato, este como Secretario “ad hoc”. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretario, determinei que fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Airto Ferronato que proceda à chamada nominal para verificação do “quorum”.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Airto Ferronato): (Procede a chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum” para a abertura dos trabalhos, mas não há para deliberação.
Passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2416/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/92, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que institui prêmio às fantasias classificadas no Baile Municipal até o 3º lugar.
PROC. Nº 2369/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/92, que autoriza a venda de próprio municipal desvinculado de traçado de reloteamento, sito na Av. Érico Veríssimo, ao proprietário lindeiro Antonio Arnt Bavaresco.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 2317/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/92, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Almerindo Lima (Zangão) um logradouro público localizado na Vila Balneária Nova Belém, no Bairro Belém Novo.
PROC. Nº 2318/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/92, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Maurício Rosenblatt um logradouro público localizado na Vila Petrópolis.
O SR. PRESIDENTE: Não há Vereadores inscritos para discutir a Pauta.
Solicito ao Ver. Airto Ferronato que proceda à verificação de “quorum” para ingresso na Ordem do Dia.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à verificação de “quorum”.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para ingressar na Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito a renovação de votação da Emenda nº 05 aposta ao PLCL nº 026/92.
O SR. PRESIDENTE: Está registrada a sua solicitação.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu pergunto, já que ouvi na imprensa, no rádio, sobre a normalidade do novo Projeto do IPTU.
O SR. PRESIDENTE: Oficialmente o Presidente da Casa não tem conhecimento, Vereador, do ingresso de Projeto nesse sentido. Eu tenho informações de que o Executivo estaria encaminhando, mas, em todo o caso, vamos providenciar para saber se foi protocolado o Projeto. Até o presente momento, oficialmente, não tenho.
Apregoa a Mesa, o Requerimento do Ver. José Valdir, para que seja renovada a votação do Projeto que diz respeito aos Conselhos Escolares. É renovação de votação do Projeto de autoria do próprio Ver. José Valdir, que regulamenta os Conselhos Escolares do Município de Porto Alegre. Está apregoado o Requerimento.
A Mesa apregoa, também, Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, através do qual solicita a renovação de votação do PLL nº 012/92.
Não havendo “quorum” para a Ordem do Dia, está encerrada a presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 09h28min.)
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